Por 7 votos a 4, a Câmara Municipal de Canavieiras confirmou
o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e rejeitou as contas do prefeito
Almir Melo relativas a 2015.
A decisão foi tomada às 14h30 de ontem, após tentativas de
prepostos do ex-prefeito de suspender os trabalhos. O prefeito tentou até à
ultima hora suspender a sessão, através de uma liminar que teria requerido à
Justiça local, o que não aconteceu.
Votaram favoravelmente ao prefeito os vereadores Diego Dias
de Jesus, Jorge Garcia, Cleonildo e Paulo Carvalho e, contra, Cosme Anão, Alex
CN Bike, Ricardo Dantas, Tiago Medrado, Vitor Fábio, Cacá Guimarães e o
presidente Nilton Nascimento.
Avaliam observadores que, agora, o ex-prefeito Almir Melo
tentará anular a decisão da Câmara, o que ele já tenta também fazer, via
judicial, com a decisão do Tribunal de Contas.
Mantida a decisão final da Câmara, com base no parecer
prévio do TCM, Almir Melo estará inelegível por 8 anos.(Fonte:TabuOnline)
Após dois adiamentos consecutivos, com apresentação de
atestados médicos por parte do defensor
do ex-prefeito Antonio Almir Santana Melo, o plenário da Câmara Municipal de
Canavieiras conseguiu, finalmente, analisar e votar o parecer prévio de
apreciação das contas do exercício de 2015 sob responsabilidade do ex-gestor.
A sessão durou cerca de seis horas e, apesar da expectativa
gerada por parte dos grupos políticos locais, o evento teve até um clima de
relativa tranquilidade em sua realização. As contas foram reprovadas pelo
placar de 07 votos a 04.
A defesa do ex-prefeito tentou argumentar com a Mesa
Diretora da Câmara, tentando postergar a decisão, alegando ilegalidades no
processo de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios. O clima esquentou
entre o presidente Nilton Nascimento e o advogado do ex-gestor, Dr Manoel
Guimarães Nunes, o qual acusou o presidente de estar conduzindo o julgamento do
parecer levando em conta questões pessoais contra o ex-prefeito. Num dado
momento, o advogado citou que o presidente Nilton estaria cerceando a defesa do
ex-prefeito Almir Melo, quando não permitia que o plenário fosse consultado a
respeito da apreciação do relatório pela Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara. Disse, ainda, que o próprio presidente Nilton Nascimento, aliado
político da Deputada Estadual Angela Sousa, recentemente denunciada pelo
Ministério público Federal por desvios de verbas da educação que totalizavam 49
milhões de reais e por formação de quadrilha, que ele sim seria alvo de julgamento
ao final de sua gestão como presidente, pois, já haviam nos anais do poder
legislativo indícios de irregularidades em pelo menos dois processos
licitatórios e contratos sob sua responsabilidade. Nilton rebateu veementemente
tal acusação.
A VOTAÇÃO
Os vereadores Jorge Garcia, Cleonildo, Paulo Carvalho e
Caboclo votaram PELA APROVAÇÃO das contas do ex-prefeito Almir Melo,
justificando seus votos no fato de, segundo suas argumentações, não haver
indícios de irregularidades insanáveis imputadas ao ex-gestor. Em modo geral,
os vereadores, em suas falas culparam a crise que se abatia no país e a
necessidade de contratação de pessoal, pela reprovação das contas pelo TCM,
fato que gerou a superação do índice de gastos permitido com a contratação de
pessoal, que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, o que não
deveria ter sido, por si só, considerado para sua reprovação. As contas do
ex-gestor apresentaram um índice de 66% de gastos com pessoal no exercício de
2015.
O vereador Cleonildo chegou a citar que o atual prefeito, Dr
Almeida, já se encontra com o índice acima de 67% e que no próximo mês, quando
a arrecadação diminui, provavelmente o índice subiria para 74%, muito acima do
limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando-o também com um
dilema, demitir ou ficar à mercê de uma futura rejeição de contas.
Por sua vez, o grupo que votou a favor do parecer e PELA
REJEIÇÃO das contas foi composto pelos vereadores Alex CN Bike, Nilton
Nascimento, Cacá Guimarães, Tiago Medrado, Cosme Anão, Vitor Fábio e Ricardo
Dantas.
Para esses, o parecer do TCM por si só já seria suficiente
para basear a rejeição das contas, justificaram dizendo que além do excesso de
gastos com pessoal, também haviam outras irregularidades que mereciam atenção.
Ao final o parecer do Tribunal de Contas do municípios foi
mantido e as contas do ex-prefeito Antonio Almir Santana Melo foram rejeitadas,
o que deixará o mesmo inelegível por até 08 anos. A defesa do ex-gestor já
sinalizou que vai recorrer da decisão.
Fonte/Blog do Sargento
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