sexta-feira, 18 de março de 2016

Novo Código de Processo Civil entra em vigor nesta sexta-feira

Entrou em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil brasileiro.
 O texto passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais simples e rápidos.Com o novo código, recursos são extintos e multas aumentam para quem recorrer apenas para adiar decisões. Além disso, a Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais.
O texto determina ainda a criação de centros judiciários para que se promova a solução consensual de conflitos.Para o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que integrou a comissão de juristas responsáveis pelo anteprojeto que resultou no novo CPC, Marcus Vinícius Furtado Coelho, o grande problema do Judiciário brasileiro é a morosidade que precisa ser enfrentada.O advogado acrescentou que a questão é agravada por mais de 100 milhões de processos que tramitam na Justiça brasileira, especialmente na primeira instância, e pela falta de recursos humanos para julgar essa demanda.

“A sociedade brasileira não está disposta a gastar mais recursos com o judiciário, por isso o novo CPC se apresenta com alternativas criativas, para diminuir a burocracia da tramitação e os obstáculos que impedem o andamento rápido do processo”, explicou Marcus Vinícius.

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