Entrou em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de
Processo Civil brasileiro.
O texto passou por quase cinco anos de debates no
Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios
constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais
simples e rápidos.Com o novo código, recursos são extintos e multas aumentam
para quem recorrer apenas para adiar decisões. Além disso, a Justiça deve
ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que
permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais.
O texto
determina ainda a criação de centros judiciários para que se promova a solução
consensual de conflitos.Para o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, que integrou a comissão de juristas responsáveis pelo
anteprojeto que resultou no novo CPC, Marcus Vinícius Furtado Coelho, o grande
problema do Judiciário brasileiro é a morosidade que precisa ser enfrentada.O
advogado acrescentou que a questão é agravada por mais de 100 milhões de
processos que tramitam na Justiça brasileira, especialmente na primeira
instância, e pela falta de recursos humanos para julgar essa demanda.
“A sociedade brasileira não está disposta a gastar mais
recursos com o judiciário, por isso o novo CPC se apresenta com alternativas
criativas, para diminuir a burocracia da tramitação e os obstáculos que impedem
o andamento rápido do processo”, explicou Marcus Vinícius.
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