terça-feira, 20 de agosto de 2019

Perversidade:prefeita de Arataca não estaria repassando contribuições ao INSS;município inadimplente X servidor sem aposentadoria


A Prefeita de Arataca,Katiana Oliveira,está sendo acusada por servidores públicos municipais de não  repassar as contribuições previdenciárias dos funcionários(INSS)...tornando o município inadimplente,conforme pode-se observar  no Cadastro de Registro de Adimplência da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil.-Isso traz complicações a todos os funcionários na hora de pedir à sua aposentadoria,alerta especialista. 
Item comprovado pela emissão da certidão conjunta PGFN/RFB. Descrição Técnica:Regularidade quanto a Tributos Federais,a Contribuições Previdenciárias e à Dívida Ativa da União,conforme dados da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União de que trata a Portaria PGFN/RFB nº 1.751,de 2 de outubro de 2014,abrangidos os estabelecimentos matriz e suas filiais e,no caso de ente federativo,todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados,fornecida pelos sistemas da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,em atendimento ao disposto na alínea "a" do inciso IV do §1º do art.25 da Lei Complementar nº 101,de 2000,no inciso IV do art.27,no art.29 e no art.116,todos da Lei nº8.666,de 1993, e no § 3ºdo art.195 da Constituição Federal,sendo válida a informação no prazo e condições da respectiva certidão.Forma de atualização: Automática Último acesso à fonte:19/08/2019

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