Os eleitores que tiveram os títulos
cancelados ou tenham qualquer outra pendência com a Justiça Eleitoral devem
procurar o Cartório Eleitoral que atende ao seu município para regularizar a
inscrição. O requerimento deve ser feito até o próximo dia 4 de maio, data de
fechamento do cadastro eleitoral em todo o país.
A consulta à unidade cartorária
responsável por cada cidade baiana pode ser feita no site do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pelo menu “Institucional”, submenu “Zonas
Eleitorais”, acessando, em seguida, o anexo I da Resolução Administrativa
02/2015.
A data limite atinge também os
eleitores que tiveram o título cancelado por não atenderem à convocação para o
recadastramento biométrico extraordinário, válida para eleitores de alguns
municípios baianos. É o caso das
localidades pertencentes às Zonas Eleitorais 163ª e 164ª (Alagoinhas), 76ª
(Jaguaquara), 147ª (Itagibá) e 162ª (São Francisco do Conde), onde o
procedimento foi obrigatório. Para estarem aptos ao exercício do voto nas
Eleições 2016, os eleitores dos municípios vinculados a essas Zonas Eleitorais
e que não realizaram o recadastramento deverão dirigir-se às respectivas
unidades cartorárias para regularização.
Nas demais localidades, o
recadastramento biométrico está sendo realizado em caráter ordinário, quando o
procedimento é obrigatório, mas não convocatório, ou seja, é realizado à medida
que os eleitores procuram os cartórios. De todo modo, eleitores que desejarem
realizar a coleta das digitais ou que estejam com pendências junto à Justiça
Eleitoral devem procurar o Cartório Eleitoral responsável por sua cidade. Para
todos os casos, a data limite é 4 de maio.
O cancelamento do título, além de
impossibilitar o exercício do direito de voto, poderá implicar em uma série de
outras consequências, como impedimento da obtenção de passaporte e do CPF,
restrições no recebimento de salário de função ou emprego público e algumas
restrições em instituições financeiras. A irregularidade eleitoral também pode
impossibilitar matrícula em entidades de ensino e a posse em cargo público.
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