Além de
discutir novas alterações no rito do impeachment, o Supremo Tribunal Federal
(STF) deverá discutir, na semana que vem, a mudança no sistema de governo do
país para o parlamentarismo. Uma ação sobre o assunto está pautada para a
próxima quarta-feira (16).
Na sessão, os
ministros deverão analisar primeiro recurso apresentado pela Câmara contra
decisão de dezembro que anulou atos do processo contra a presidente Dilma
Rousseff.Após esse julgamento, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski,
pautou uma ação de 1997, apresentada pelo então deputado federal Jaques Wagner
(PT-BA), atual ministro da Casa Civil, que visa impedir que o Congresso possa
abolir o atual sistema presidencialista de governo.Na época, Wagner e outros
parlamentares do PT acionaram o STF para barrar uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) proposta pelo também ex-deputado Eduardo Jorge (PT-SP) que
instituía o parlamentarismo, sistema pelo qual o governo fica sob o comando do
primeiro-ministro, líder de um partido majoritário na Câmara.
A figura do
presidente continuaria existindo, mas exclusivamente para a função de chefe de
Estado, de caráter mais formal e com menos poder nas decisões políticas.
O julgamento
da ação pelo STF foi pedida pelo atual relator do caso, ministro Teori
Zavascki, que já tem um voto pronto sobre o assunto desde agosto do ano
passado. Segundo apurou o G1, o objetivo de colocar o assunto é debater saídas
para a atual crise política.Teori Zavascki é também relator dos processos
originados da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na
Petrobras, em trâmite no Supremo. Só na Corte, são 72 investigados, dos quais
38 são parlamentares.
Nos últimos
dias, com o agravamento da crise política, o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), chegou a propor aos colegas a implantação de um regime
semipresidencialista, pelo qual Dilma permaneceria como chefe de Estado, mas
seria escolhido pelo Parlamento um novo chefe de governo.
Propostas
semelhantes já foram tentadas várias vezes pelo Congresso, principalmente por
alas do PSDB, mas não foram adiante. A proposta que é alvo da ação a ser
julgada no STF já passou por análise na Comissão de Constituição e Justiça e
numa Comissão Especial.A PEC estava parada desde 2001, mas voltou a tramitar no
início do ano passado para ser votada em plenário. Para ser promulgada, precisa
de ser aprovada por 3/5 dos deputados e dos senadores em dois turnos de
votação.
Na ação
contra sua tramitação, os deputados do PT argumentavam que em 1993, os
brasileiros já rejeitaram a troca do presidencialismo para o parlamentarismo.
Na época, um plebiscito vetou a mudança por 55,6% a 24,9% dos votos.
G1
G1
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