quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Tarifa de R$ 15 começa a ser cobrada nesta quarta em Morro de São Paulo

A Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (Tupa), cobrada dos turistas que chegam a Morro de São Paulo, em Cairu, começa a ser cobrada novamente a partir desta quarta-feira (1º), no valor de R$ 15. Inicialmente, a cobrança afetará somente os visitantes de Morro – nas próximas etapas, a taxa será aplicada também em Boipeba, Garapuá, Moreré e na sede de Cairu. 

A tarifa, destinada à proteção ambiental e do patrimônio histórico, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) em novembro do ano passado, por considerá-la inconstitucional. A prefeitura recorreu e o Município aprovou em agosto desse ano uma lei que institui a taxa. 
“A Lei é respaldada na Constituição Federal, que atribui ao município a manutenção dos bens públicos, e no Código Tributário, que assegura cobranças de tarifas similares, a exemplo dos conhecidos pedágios, como uma forma compartilhada de garantia de tais serviços”, afirma a prefeitura, em nota. 

Dois postos foram instalados para que o pagamento seja feito no momento do acesso a Morro: um fica no principal portal de entrada do balneário e outro no entreposto de embarque para os passeios. Serão isentos da cobrança crianças menores de 5 anos e pessoas maiores de 60 anos. Estudantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas cadastrados em programas sociais de baixa renda terão direito à meia entrada, desde que comprovem tais condições.

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