sexta-feira, 4 de novembro de 2016

CAMACAN receberá R$1.378.231,88 milhão da repatriação de recursos

Dos 417 municípios baianos que receberão em valor bruto – sem o desconto de 20% do Fundeb -, R$ 533.071.186,56 oriundos do programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos. A prefeitura de Camacan receberá o repasse, correspondente a R$ 1.378.231,88.
A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que disponibilizou uma planilha com os valores que cada município receberá (CLIQUE AQUI).
A entidade explica que um montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro a todos os municípios brasileiros, juntamente com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o dia 20 de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
Partilha – No total, a União arrecadou por meio da repatriação R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os municípios brasileiros receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.

0 comentários:

Postar um comentário

Regras do site:


Não serão aceitos comentários que:

1. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;

2. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.

Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.