Dos 417 municípios baianos que receberão em valor bruto –
sem o desconto de 20% do Fundeb -, R$ 533.071.186,56 oriundos do programa de
regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de
recursos. A prefeitura de Camacan receberá o repasse, correspondente a R$
1.378.231,88.
A informação é da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), que disponibilizou uma planilha com os valores que cada município
receberá (CLIQUE AQUI).
A entidade explica que um montante de R$ 332 milhões de
repatriação já foi pago no último decêndio de outubro a todos os municípios
brasileiros, juntamente com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A
expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o
dia 20 de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
Partilha – No total, a União arrecadou por meio da
repatriação R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da
formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31
de outubro.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos
quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de
Renda. Estados e municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com
o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os
entes subnacionais.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do
Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e, por isso, os municípios brasileiros receberão 22,5% desse
valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.
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