quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Bahia deve receber R$ 533 mi com repatriação de recursos, diz CNM

A Bahia deve receber mais de R$ 533 milhões dos recursos arrecadados com o processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, chamado de "repatriação", segundo projeção do Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na última terça-feira (1º), o governo federal disse ter arrecadado R$ 50,9 bilhões com a repatriação. A União terá que dividir parte do valor arrecadado com os estados e com os municípios. Por lei, os estados ficam com 21,5% da arrecadação do imposto e, os municípios, com 23,5%.
Das 417 cidades da Bahia, Salvador será a que terá a maior arrecadação: R$ 48,5 milhões. Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista aparecem logo em seguida, com arrecadação de R$ 5,6 milhões cada.
A lista com as projeções de quanto cada município baiano deve receber foi divulgada no site da CNM.BA.V A L O R  P A R A  C A D A  C I D A D E
A Confederação afirma que o cálculo é feito com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), que constituem modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal. Os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre eles o número de habitantes de cada região.
Os estados, no entanto, também pretendem exigir do Governo Federal uma parte dos recursos arrecadados com cobrança da multa da repatriação. O governo chegou a informar, no mês passado, que se a arrecadação com a repatriação superasse os R$ 50 bilhões esperados, poderia cogitar repassar mais recursos para estados e municípios. Recentemente, porém, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, declarou que a União repassará somente a parte que os estados têm direito no imposto devido.

O Ministério da Fazenda disse nesta quinta-feira que ainda não há uma informação oficial sobre quanto cada estado e município vai receber --  isso deve ser definido somente na próxima semana -- e que os dados divulgados pela CNM são apenas projeções. Os valores devem ser repassados ainda neste mês.

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