Créditos: Divulgação|Marcelo Camargo|Agência Brasil
No comando da Câmara nesta semana, o vice-presidente da
Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), tem o desafio de tentar retomar o debate e
votação do Projeto de Lei (PL) 2.617/15 que altera a Lei de Repatriação. Na
semana passada, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) deu o assunto como encerrado
depois que, mesmo após um acordo de governadores sobre o ponto que trata da
distribuição da arrecadação, partidos de oposição obstruíram a votação.
Maia disse que não “se desgastaria” mais com o assunto, mas
deixou aberta a possibilidade de o presidente em exercício retomar o tema a
partir de um novo acordo, que ainda não foi costurado apesar do esforço de
alguns partidos da base aliada. Apesar disso, Maranhão aposta que o projeto de
lei voltará à pauta.
“Este é um tema relevante”, afirmou. Perguntado se é vontade
do Legislativo votar a matéria, Maranhão afirmou que tem que ser “vontade da
sociedade, a repatriação de algo que pode injetar recursos na economia”.
A matéria é defendida pelo governo como forma de ampliar a
adesão de contribuintes que têm dinheiro no exterior não declarado e querem
regularizar sua situação. Estados e municípios também têm interesse no assunto
já que querem aumentar a parcela de dinheiro a arrecadar com o pagamento de
impostos e multas.
Pela lei atual, para regularizar os recursos e obter anistia
penal e tributária o contribuinte tem que, em troca, pagar 15% de multa e 15%
de Imposto de Renda (IR) sobre o valor.
Pauta
Maranhão também ficou com o encargo de instalar a comissão
especial que vai discutir mudanças nas regras eleitorais. Câmara e Senado
selaram um acordo para que cada uma das Casas trate de pontos específicos e que
tudo seja previamente debatido para evitar que senadores derrubem o que
deputados aprovarem e vice-versa.
O Senado tratará de coligações partidárias e de cláusula de
desempenho, que estabelecem percentual mínimo de votação para a legenda
conquistar cadeiras no Congresso. A comissão da Câmara vai decidir sobre qual
será o sistema eleitoral que deve vigorar. O relator do colegiado já está
definido – deputado Vicente Cândido (PT-SP) –, mas ainda falta escolher o
presidente, que deve ser anunciado esta semana para que os trabalhos comecem.
Já no plenário, deputados voltam a se reunir hoje para
discutir e tentar votar a Medida Provisória (MP) 737/16 que autoriza o ingresso
de militares aposentados na Força Nacional. Maranhão acredita que vai conseguir
concluir a matéria. Amanhã, Maranhão deve ter mais dificuldade em cumprir a
pauta já que a previsão é votar as emendas ao projeto 4.567/16 que altera o
regime de partilha do pré-sal.
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