Advogado fala das “Novas Regras” para as eleições 2016 e das mudanças de conteúdos para o rádio e televisão
O plenário da câmara de vereadores de Canavieiras recebeu na manhã desta segunda-feira 09, moradores, comerciantes, políticos profissionais e anônimos para uma palestra que teve como o tema: “Novas regras, eleições 2016”. A mesma teve como palestrante o renomado Advogado, especialista em Direito Público e atual Consultor Nacional da UVB (União dos Vereadores do Brasil). Na oportunidade ele abordou em plenário da câmara tema como;
-Contribuição Previdenciária;
-Doação a candidatos; Devendo ser comprovado de forma lícita por quem fizer a doação.
-Prazo de Filiação; Acontecerão 06 meses antes da data das eleições, sendo assim permitida a mudança de partido, a ser efetuado durante o período de 30 dias que anteceder o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ou proporcional, esse ultimo paragrafo sendo realizado um ano antes ao termino do mandato vigente.
-Período de campanha para as eleições; (De noventa para quarenta e cinco dias).
-Tempo reservado a propaganda eleitoral e rádio e televisão; A exibição ou gravação de programas eleitorais gratuitos será a partir de 30 de junho do ano da eleição.
-Manutenção da contratação da mão de obra; O mesmo implicará a quem for contratado como cabo eleitoral, prestadores de serviço de som automotivo e etc, a contribuir com o INSS.
-Resumo do novo calendário eleitoral; Dentre todos os assuntos abordados na câmara de vereadores, o questionamento mais levado em conta, foi o resumo do novo calendário eleitoral.
- As convenções acontecerão de 20 de julho a 05 de agosto do ano da eleição
-Registro será feito a partir de 15 de agosto do ano da eleição, sendo que a duração da campanha caiu de 90 para 45 dias.
No final ele pediu muita atenção aos presentes, caso dos mesmos não políticos tenha a intenção de ingressar no mundo politico.
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