Um novo Edital foi lançado, no início deste mês de agosto, reabrindo as inscrições para o cargo de Conselheiro tutelar em Canavieiras até o dia 24 de agosto.
Os interessados podem realizar a inscrição na sede da Secretaria de Assistência Social do município na Rua Dr. Edmundo Lopes de Castro no Bairro Birindiba das 08h00min às14h00min.
Poderão se candidatar para o processo de escolha de novos membros aqueles que tenham reconhecida a idoneidade moral comprovada através de atestado de antecedentes criminais, idade superior a 21 anos, estar em dia com a situação militar e eleitoral, residir no município a mais de dois anos comprovação de conclusão do ensino médio, apresentem comprovante de experiência profissional na área da Infância e Juventude, e ainda preencher requerimento de candidatura à disposição no local de inscrição, endereçado a comissão especial de eleição.
Com o requerimento de inscrição/registro de candidatura, a ser feito em formulário próprio, o candidato deve apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos do item anterior, tais como: Cópia do RG; Copia do comprovante de votação nas ultimas eleições (primeiro e segundo turno); ou certidão do cartório eleitoral de que o candidato que o candidato esteja quite com a Justiça Eleitoral; copia do certificado de dispensa de incorporação ou de alistamento para os candidatos do sexo masculino; certidão negativa de antecedentes criminais, expedido pelo cartório criminal local ou extraído via internet; comprovação de que reside no município a mais de dois anos; certificado ou atestado de conclusão do segundo grau.
Vale lembrar que primeiramente, os candidatos serão submetidos a uma prova de suficiência no dia 13 de setembro. Os 15 primeiros colocados nas provas, disputarão as 10 vagas para o cargo de conselheiro em eleição. Os dez primeiros representarão o Conselho, enquanto os cinco últimos serão suplentes. O mandato terá vigência de quatro anos valendo a partir de 2016 com término em 2019.
Entenda o porquê do lançamento de um segundo Edital
Dois editais foram lançados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Canavieiras (CMDCA). O primeiro foi substituído devido a ausência de uma artigo da Lei municipal 951/2011, que diz que só estarão habilitados a concorrer ao cargo de conselheiro tutelar, aqueles que possuem experiência profissional na área da Infância e Juventude. Com isso a data da prova de suficiência prevista foi alterada para o dia 13 de setembro. O Colégio Municipal Paulo Freire foi o local escolhido para realização das provas que serão aplicadas das 08h00min às 12h00min.
Como a Lei municipal não determina um tempo mínimo de experiência, aqueles que não possuem histórico de trabalhos na área da Infância e Juventude podem estar praticando uma atividade voluntária rápida em instituições que possuem vinculo direto com os menores. (por exemplo, o CRAS).
A atividade de conselheiro é remunerada e tem vigência de quatro anos.
É importante que os cidadãos canavieirenses se candidatem ao cargo, para que possam exercer o papel de representantes, e que possam zelar pelas crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados.
Reportagem Tarcio Pinheiro.
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