domingo, 10 de fevereiro de 2019

Pensão para ex-governadores da Bahia é considerada inconstitucional pelo STF


A lei que institui pensão vitalícia para os ex-governadores da Bahia foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal(STF),de acordo com a coluna Satélite,do jornal Correio.A emenda constitucional que criou o benefício foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, em 2014. 

Ainda segundo a publicação,o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB),que moveu a ação,argumentou que a Constituição“não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público”.No ano passado,a Suprema Corte já havia decidido pela  inconstitucionalidade de casos parecidos em Paraíba,Mato Grosso e Sergipe.O STF entende que pensões para ex-governadores violam os princípios republicanos, democráticos e de igualdade.
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