A Câmara de Vereadores de
Canavieiras aprovou, na sessão desta terça-feira (7), em primeira votação, da
redução da taxa de esgoto, de 80% sobre o valor do consumo de água, cobrada
pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O projeto, de autoria do
vereador Cleonildo Tibúrcio, teve como relator o vereador Ricardo Dantas,
reduziu o percentual de 80% para até 40%, e foi aprovado por unanimidade. O
próximo passo será dado na próxima semana, quando o projeto voltará ao plenário
para a segunda e última votação.
Para Franklin Silva, um dos
principais organizadores do movimento de luta pela redução da taxa, esta é uma
conquista importante e por isso ele considera fundamental a continua
participação e acompanhamento popular de todo o processo que no município já
está em fase final, na oportunidade, ele agradeceu a mobilização de toda a
comunidade e salientou a importância de união de todos.
Durante a discussão do projeto, o
vereador professor Vitor Fábio criticou os reajustes aplicados sobre as contas
de consumo, a partir de junho de 2017, que não se limitaram ao reajuste de
cerca de 8%, mas, também reduzindo a quantidade do consumo mínimo (tabela
tarifária) de 10m3 para apenas 6m3. Com isso, segundo o vereador, foram
aplicados dois reajustes, sendo que a diminuição da tabela tarifária sequer foi
informada aos consumidores, em total confronto à legislação brasileira, que
prevê informação prévia sobre os aumentos dos preços.
Para o vereador Professor Vitor
Fábio, a Embasa presta um péssimo serviço em Canavieiras, sem investimentos na
área de sustentabilidade, e simplesmente faz a captação de água no rio,
transporta para a cidade, faz o tratamento e distribui. “Daí as constantes
reclamações quanto à qualidade da água oferecida, que constantemente chega às
torneiras com cor amarelada e odor não compatível com os níveis de
potabilidade. Eu gostaria de saber se os dirigentes da Embasa bebem a água que
a empresa produz ou água mineral?”, perguntou o Professor Vitor Fábio.
As críticas do vereador
abordaram, ainda, o esgotamento sanitário, cujo preço cobrado é exorbitante, se
comparado ao esgotamento sanitário e ao tratamento, que não abrange toda a
cidade, embora apareçam nas contas todos os meses. “Quando falo de
investimentos, lembro que há bem pouco tempo a Embasa condenou a população de
Canavieiras a beber água salgada, por não ter nenhum reservatório de
armazenamento e nem se preocupa com as nascentes e mananciais, ou seja, seu
meio mais importante de negócio”, ressaltou.
Recentemente, a Prefeitura de
Canavieiras e a Embasa renovaram a concessão para a exploração do fornecimento
de água tratada, coleta e tratamento de esgotos, contrato esse que dever ser
analisado para que fiquem claro qual a contrapartida oferecida para o
município. Segundo o vereador, essas empresas montam uma estrutura mínima para
distribuir a água tratada, não fazem a coleta total e nem o tratamento dos esgotos
e cobram como se estivessem fazendo, se apoiando num emaranhado de leis
contraditórias, como as que regem o saneamento básico.
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