sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Decreto concede indulto natalino a presos.

O presidente Michel Temer assinou decreto que concede indulto natalino a presos.
O indulto vale para pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e leva em conta a parcela de pena já cumprida e o crime praticado. O decreto está publicado na edição desta sexta-feira, dia 22, do Diário Oficial da União. O texto prevê também a comutação de pena. 

Os benefícios não poderão ser concedidos a pessoas condenadas por crimes como tortura ou terrorismo; crimes hediondos ou a eles equiparados, ainda que praticados sem grave ameaça ou violência. Também ficam excluídos os que tenham sofrido sanção e sido incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado, entre outros.

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