O Supremo
Tribunal Federal (STF) recebeu por
solicitação do ministro Ricardo Lewandowski,
dados do Ministério da Justiça sobre a população carcerária feminina do
Brasil.
Os números servirão de balizador para julgamento pela corte de um
pedido de habeas corpus que pretende libertar todas as mulheres grávidas,
puérperas (que deram à luz em até 45
dias) ou mães de crianças com até 12 anos de idade sob sua responsabilidade que
estejam presas provisoriamente, ou seja, encarceradas ainda sem condenação
definitiva da Justiça. De todas as mulheres presas atualmente no país, 43%
ainda não tiveram seus casos julgados em definitivo. A admissão da ação,
impetrada pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), representa
uma atitude rara na Corte, pois pretende beneficiar um coletivo de pessoas, não
um só indivíduo. Pela extensão de possíveis efeitos, o ministro Lewandowski
intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para que manifestasse interesse em
atuar no caso, o que já ocorreu. Leia mais no CORREIO
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