MPF DENUNCIA TRÊS POR FRAUDE ENVOLVENDO FAZENDA EM UNA

O Ministério Público Federal denunciou Antônio Carlos Araújo dos Santos, Luzimário da Conceição dos Santos e Gilson Liberato de Mirada por envolvimento no esquema fraudulento de financiamento do Programa Nacional Fundiário (PNCF), do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

 Os três foram denunciados na Justiça Federal pelo procurador da República André Luiz Batista Neves. Na ação, o procurador afirma que, através da operação irregular, os três auxiliaram a então presidente da Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Sem Terra, Ana Cecília Pinheiro da Cunha (falecida), a conseguir financiamento de R$ 1.024.718,52 junto ao Banco do Nordeste. 

Segundo o MPF/BA, as irregularidades ocorreram em 2008, quando Associação dos Trabalhadores decidiu adquirir a Fazenda Bury, em Una.  Foi constatado, conforme denuncia do procurador, que o engenheiro agrônomo Antônio Carlos Santos  subscreveu o laudo de vistoria da fazenda com dados falsos.

 No documento, a fazenda foi avaliada em R$ 964.271,09, enquanto seu valor real era de R$ 606.136,85 – uma sobrevalorização de 59%. Além disso, segundo o MPF, o imóvel não poderia atender ao fim de assentamento, pois cerca de 75% de sua área é composta por vegetação de floresta dentro do bioma Mata Atlântica, em estágio avançado de regeneração.

Com base nas informações falsas atestadas pelo engenheiro, que foi cedido pelo Estado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Banco do Nordeste, concedeu (no dia 2 de setembro de 2008) R$ 594.405,74 para a Associação dos Trabalhadores. Na mesma data foi lavrada a escritura pública de compra e venda do imóvel. 

SEGUNDO EMPRÉSTIMO 

O mesmo laudo possibilitou à Associação Agricultura Familiar Sem Terra a obtenção de um novo financiamento – dessa vez com recursos de Combate à Pobreza Rural. O contrato de R$ 430.312,78 foi assinado em 12 de novembro de 2008, na agência do BNB de Ilhéus e deveria ser aplicado na execução de Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC). 

De acordo com a denúncia, os recursos do segundo financiamento foram sacados integralmente pela então presidente Ana Cecília e por Luzimário dos Santos, que era tesoureiro da Associação dos Sem Terra. Porém, os recursos não foram utilizados como previsto. 

Para o MPF/BA, a fraude também contou com a participação de Gilson Liberato de Mirada, servidor público lotado na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia CDA. Ele era responsável pela fiscalização dos investimentos. 

Miranda é acusado de emitir laudo falso e atestar a conclusão de SIC não realizados. Além de prisão para os três, o procurador da República quer a devolução de R$1.024.718,52, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros.