sexta-feira, 14 de julho de 2017

Itagimirim: Liminar determina que Prefeitura volte a pagar salários dos professores sem a redução imposta

O Juiz Roberto Freitas, da Comarca de Itagimirim, concedeu medida liminar de segurança em favor do Sindicato dos Professores (APLB) local.
Na decisão, o juiz reconheceu que a Prefeitura reduziu ilegalmente os salários dos professores e demais profissionais da educação, determinando que o município, a partir da folha de pagamento do próximo mês, volte a pagar os salários conforme os valores que eram anteriormente pagos, até que o mérito da questão seja julgado. A Justiça declarou ainda que a Constituição veda a redução dos vencimentos dos servidores públicos. A liminar é medida cautelar para evitar danos maiores aos professores. A Prefeitura de Itagimirim, que pode recorrer da decisão, reduziu os salários dos profissionais do magistério municipal por meio de uma simples Portaria, que estabelece novos cálculos dos pagamentos.

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