sexta-feira, 5 de maio de 2017

ILHÉUS: POR UNANIMIDADE DESEMBARGADORES MANTÉM JAMIL PRESO

Nesta semana o por unanimidade os desembargadores da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, julgou um recurso feito pela defesa do vereador de Ilhéus, Jamil (PP).
A defesa entrou com um recurso sobre a primeira decisão que negou o pedido de Habeas Corpus da prisão temporária, mas os desembargadores alegaram que o recurso perdeu o objetivo, pois a prisão “temporária, uma vez que tal pleito fica superado com a superveniência do decreto de prisão preventiva, que é novo título judicial ensejador da custódia cautelar, na esteira do que preconiza a jurisprudência dos Tribunais brasileiros.”De acordo com as investigações, o grupo investigado opera desde 2009, através de contratos com o município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos. Os documentos tinham as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. As empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações.

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