terça-feira, 28 de março de 2017

Justiça nega habeas corpus a três presos na operação Citrus

Três presos na Operação Citrus, em Ilhéus, tiveram seus pedidos de soltura negados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O juiz substituto de segundo grau plantonista Moacyr Pitta Lima Filho indeferiu os pedidos de habeas corpus do empresário Enoch Andrade Silva, Wellington Andrade Novaes e Thayane Lopes Santos.
O trio é acusado de integrar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela prefeitura municipal de Ilhéus. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual no último dia 21 e prendeu seis pessoas temporariamente.
A defesa do empresário Enoch afirma que é "absolutamente desnecessária e consequentemente ilegal a prisão temporária" do acusado, pois já teriam sido realizadas as buscas e apreensões deferidas.
"Não vislumbro os elementos autorizadores para a concessão da medida liminar, nem a existência de constrangimento ilegal a ser sanado em caráter de urgência. É que, da análise sumária dos argumentos sustentados na inicial do writ, bem como dos documentos acostados, não se evidencia, neste momento, a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da medida liminar postulada. Não há nos autos elementos que tragam a certeza da existência de ilegalidade manifesta, capaz de causar dano irreparável ao paciente, caso a medida não lhe seja concedida de plano", argumentou o magistrado ao negar a soltura do empresário.

0 comentários:

Postar um comentário

Regras do site:


Não serão aceitos comentários que:

1. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;

2. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.

Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.