domingo, 25 de setembro de 2016

Governador decreta reformulação e extingue EBDA e Bahiatursa; entenda

Governador decreta reformulação e extingue EBDA e Bahiatursa; entenda
Foto: Carol Garcia/GOVBA//Divulgação
Por meio de decreto publicado neste sábado (24), em edição extra no Diário Oficial do Estado, o governador Rui Costa encerrou o processo de liquidação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A (EBDA) e da Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa), extinguindo ambas as empresas. Com isso, elas passam por reformulação para se adequarem ao novo modelo da gestão estadual, que tem como objetivo aumentar o controle interno sobre os órgãos.

Uma parte das atribuições da EBDA já foi absolvida pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). No caso da Bahiatursa, ela deixou de ser empresa há cerca de um ano e acabou transformada na Superintendência de Fomento ao Turismo. O acervo obrigacional das duas antigas empresas foi transferido ao Estado, através da SDR e da Secretaria de Turismo (SETUR), respectivamente.

Com o decreto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a Secretaria do Planejamento (SEPLAN), a Secretaria da Administração (SAEB), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a SETUR serão autorizadas a praticar todos os atos necessários ao encerramento da liquidação das duas empresas, "em especial o encerramento dos mandatos dos liquidantes e dos membros do Conselho Fiscal, e da equipe de apoio à liquidação".

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