quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Senado proíbe cobrança de direitos autorais de músicas em móteis

Foi aprovado pelo Senado federal nesta quarta-feira, 10, o fim da cobrança e direitos autorais referentes a execução de músicas nos quartos de motéis e hotéis.
O projeto, que é Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o texto, as músicas tocadas nos quartos dos motéis tem execução de caráter privado e não público.
A questão sobre a cobrança ou não começou a ser alvo de polêmica após a instituição da nova Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610), de 1998, sobre qual o entendimento da Justiça ainda não era definitivo. Em 2010, a Justiça decidiu que a cobrança era legítima.

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