terça-feira, 5 de julho de 2016

SANTA LUZIA: EX-PREFEITO ISMAR SANTANA FOI CONDENADO PELA JUSTIÇA FEDERAL

ismar

A juíza federal da 1ª Vara da Subseção de Itabuna Maízia Pamponet, em ação civil publica por improbidade administrativa movida pelo MPF, condenou Ismar Santana (PTB), ex-prefeito do Município de Santa Luzia, à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e pagamento de multa no valor de quatro vezes a remuneração que RECEBIA como prefeito, corrigida.

Segundo o MPF o ex-gestor aplicou verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação (FUNDEB) de forma contrária à legislação, conforme apurado em inquéritos civis, afirmando que a conduta do requerido acarretou danos ao erário, além de violar os princípios que regem a Administração Pública.

A julgadora entendeu que apenas em parte assiste razão ao MPF, pois, embora não existam nos autos elementos de convicção que comprovem a alegada ocorrência de dano ao erário, é possível concluir pela infringência dos princípios da Administração Pública.

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