quinta-feira, 5 de maio de 2016

POTIRAGUÁ: MPF NOTIFICA PREFEITO POR PAGAMENTO IRREGULAR DO BOLSA FAMÍLIA

No mês de março o prefeito de Potiraguá, Luís Soares (PP), foi notificado de acordo com ofício de Nº 188/2016,(abaixo), do Ministério Público Federal por irregularidades na execução do programa Bolsa Família no município.

A Procuradora Cristina Nascimento de Melo, deu ao prefeito o prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício,  para encaminhar o formulário principal de cadastramento referente a prévia concessão do “bolsa Família” de Stela Neide Barreto Amaral, referentes aos anos de 2013 e 2014.
ENTENDA O CASO

 Em 2015 foi denunciado que a então secretária de Ação Social do município, Stela Neide Barreto Amaral, recebeu indevidamente o benefício do programa federal Bolsa Família. Logo após a denúncia, ela foi exonerada do cargo, mas pouco tempo depois foi nomeada para um cargo de segundo escalão.

No Portal da Transparência, site da Controladoria Geral da União, pode-se checar que, até novembro do 2014, a então secretária recebeu o valor de R$ 1.552 divididos em parcelas mensais de R$ 132 – mesmo com seu salário de mais de R$ 3 mil.

Stela Amaral foi nomeada, em janeiro de 2013, para exercer o cargo de Gestora Municipal do Programa Bolsa Família (PBF), na Secretaria de Ação Social de Potiraguá. A gestora exerceu a função até sua segunda nomeação para a função de secretária de Ação Social, divulgada em um decreto no Diário Oficial do Município de primeiro de outubro de 2014.

Se as irregularidades forem comprovadas, os responsáveis poderão responder por crime de estelionato, ainda podendo também comprometer o governo municipal por improbidade administrativa. É o que prevê o procedimento investigatório criminal instaurado pela procuradora federal Cristina Nascimento de Melo.


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