sexta-feira, 27 de maio de 2016

Moro: "Sinais de uma tentativa de retorno à impunidade dos poderosos"

No simpósio de Direito Constitucional realizado em Curitiba, Sergio Moro comentou os dois projetos de lei malandros do petista Wadih Damous, amigão de Lula.

O primeiro propõe a revogação da decisão do STF que estabeleceu a prisão de condenados em segunda instância, sem trânsito em julgado; o segundo, a proibição de delação premiada por indivíduos que estejam presos.

Disse Moro:

“Se pode comentar que essa exigência do trânsito em julgado não tem por objetivo proteger necessariamente os acusados mais abastados, mas todos. Mas a grande verdade, isso é inegável, é de que a proteção aqui não é dirigida ao João da Silva, mas sim a uma gama de pessoas poderosas que, por conta de regras dessa espécie, por muito tempo foram blindadas de uma efetiva responsabilização criminal nas nossas cortes de Justiça.”

E mais:

“Será que nós podemos de uma maneira consistente negar ao colaborador, por estar preso, o recurso a esse mecanismo de defesa (o da delação premiada)? Como é possível justificar isso?”

Para concluir:


“Eu fico me indagando se não estamos vendo sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos.”

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