sexta-feira, 20 de maio de 2016

Câmara aprova ação de agentes nas casas

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 712, que determina a entrada forçada de agentes de saúde em imóveis públicos ou particulares para destruir focos do Aedes aegypti, mesmo quando o dono não for localizado.A recusa em receber esses profissionais e o grande número de imóveis fechados onde a vistoria contra o inseto não pode ser feita é um dos principais problemas no combate ao mosquito, transmissor da dengue, chikungunya e vírus Zika.Quem mantiver os focos do Aedes em casa e descumprir as recomendações das autoridades está sujeito a receber uma multa de R$ 200 a R$ 7.500. A MP foi aprovada nesta quarta-feira (18) e deve seguir para o Senado Federal.
O texto também prevê o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes. Ele permite que pessoas físicas ou jurídicas façam doações ou financiem projetos com recursos abatidos do imposto de renda.

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