Pilotar
as motos conhecidas como “cinquentinhas” passa a exigir carteira de habilitação
a partir desta quarta-feira (01) em todo o Brasil.
O descumprimento da
exigência implica em cometimento de infração gravíssima, além de multa de R$
574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.Guiar a
“cinquentinha” pelas ruas agora exige a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir
Ciclomotores), documento que é pouco conhecido do público e que tem baixa
procura.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o
fim de fevereiro, apenas 678 ACCs foram emitidas no país contra mais de 25
milhões de CNHs na categoria A.
Na Bahia, a ACC está sendo expedida normalmente.
Apesar de exigir menos tempo de aulas práticas e teóricas na formação do que
para a expedição da Carteira de Habilitação na categoria A, a taxa de emissão
das ACC’s é mais cara. Enquanto a taxa a emissão da CNH na categoria A é de R$
132, a de emissão da ACC é de R$ 158.
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