O jornalista
Paulo Caminha está isento de pagar 25 mil reais ao prefeito Almir Melo, por ter
feito críticas a ele e à sua administração em seu Blog do Paulo Caminha.A
decisão é do Tribunal de Justiça da Bahia, que recusou recurso do prefeito ao
decidir que “não se configura ilícita a conduta do jornalista que,
utilizando-se de sua liberdade constitucional de expressão, pensamento e
exercício profissional, critica fato público divulgado pela imprensa”.Almir
Melo argumentava que as críticas do Blog do Paulo Caminha estavam ferindo a sua
honra e imagem de gestor público. O Tribunal de Justiça da Bahia repeliu,
porém, tal argumento, reiterando que “o que se observa é que a matéria
jornalística veiculada pelo Blog do Paulo Caminha não ofende nem agride a
imagem do prefeito”.A questão de Almir Melo contra Paulo Caminha está contida
no Recurso 000111158-92.2013.3.805.0043.
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