sábado, 16 de abril de 2016

PREFEITO ALMIR MELO PERDE À UNANIMIDADE NA JUSTIÇA AO TENTAR PROCESSAR JORNALISTA PAULO CAMINHA


O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia dá ganho de causa por unanimidade ao Jornalista Paulo Caminha em processo movido pelo prefeito de Canavieiras sob a alegação de prática de atos atentatórios a sua honra e a imagem.Blog de Olho em Canes

"Todos sabemos que o exercício concreto,pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão,cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição, assegura, ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades."

"Ninguém ignora que,no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas,mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento,ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – revele-se inspirada pelo interesse coletivo."

“A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar,sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas,independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade.”

A defesa do TJ-BA sustentou na Reclamação que "o réu, na qualidade de jornalista, cumpre a sua função social sempre que noticia fatos ocorridos no dia-a-dia e juntamente com a narrativa dos fatos revela a sua opinião critica" e que "a imprensa que se limita a noticiar sem avaliação crítica é uma imprensa desqualificada."
Veja abaixo,cópia de decisão na íntegra 



  
BLOGUEIRO PAULO JOSÉ DIZ:
Parabéns grande amigo,e respeitado jornalista Paulo Caminha,por esta vitória,que na verdade não é,só sua,mas de todos nós,que sofremos perseguições e tentativas de nos amordaçar! Ganha a DEMOCRACIA!Este reconhecimento por parte da justiça,vem reforçar uma garantia constitucional.O livre direito de expressão,dar-nos mais combustível e coragem para seguir em frente,sim,estamos no CAMINHO CERTO!

0 comentários:

Postar um comentário

Regras do site:


Não serão aceitos comentários que:

1. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;

2. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.

Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.