De acordo com
o PROCON-BA, 23 farmácias da capital baiana foram autuadas durante a Operação
Farmácias, e responderam a processos administrativos. Nos estabelecimentos,
foram encontradas irregularidades como:
exposição de produto à venda sem preço; preço diferenciado; ausência do
profissional farmacêutico; produto sem preço em vitrine interna. A operação foi
inciada na segunda-feira (4), e tem o objetivo de fiscalizar infrações como:
produtos expostos à venda com prazo de validade vencido; sem descrição de seus
preços; cobrança diferenciada em relação a dinheiro e cartão de crédito/débito;
exposição do Código de Defesa do Consumidor; ausência de um profissional
farmacêutico no estabelecimento para prestar orientação ao consumidor. Os
fornecedores autuados responderão a processos administrativos perante o
PROCON-BA, no qual terão um prazo de 10 dias para apresentação de defesa
formal, em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa, podendo ao
final deste processo serem sancionados com a aplicação de multas
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