sexta-feira, 8 de abril de 2016

23 farmácias foram autuadas durante operação

De acordo com o PROCON-BA, 23 farmácias da capital baiana foram autuadas durante a Operação Farmácias, e responderam a processos administrativos. Nos estabelecimentos, foram encontradas irregularidades como:  exposição de produto à venda sem preço; preço diferenciado; ausência do profissional farmacêutico; produto sem preço em vitrine interna. A operação foi inciada na segunda-feira (4), e tem o objetivo de fiscalizar infrações como: produtos expostos à venda com prazo de validade vencido; sem descrição de seus preços; cobrança diferenciada em relação a dinheiro e cartão de crédito/débito; exposição do Código de Defesa do Consumidor; ausência de um profissional farmacêutico no estabelecimento para prestar orientação ao consumidor. Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos perante o PROCON-BA, no qual terão um prazo de 10 dias para apresentação de defesa formal, em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa, podendo ao final deste processo serem sancionados com a aplicação de multas

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