segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Veracel perde na Justiça e vai ter que pagar o IPTU do Terminal de Belmonte devido há anos

Decisão favorável à prefeitura já transitou em julgado. Próximo passo será executar a dívida milionária que a multinacional quis sonegar ao município.
 Chegou ao fim a batalha judicial travada entre a prefeitura de Belmonte e a multinacional finlandesa Veracel Celulose pela cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) do terminal marítimo da empresa na cidade.
A Veracel, apesar de todo aquele discurso de sustentabilidade, não queria pagar o IPTU do terminal, que é utilizado para exportar pelo mar a celulose produzida pela fábrica localizada em Eunápolis.Após a Veracel perder na comarca local e usar de recursos e embargos judiciais protelatórios, levando o processo para o Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, o caso transitou em julgado na 1ª Câmara Cível, em 23 de fevereiro passado, encerrando a questão em favor do município. O advogado e assessor jurídico da prefeitura, Antonio Pitanga, postou a informação em uma rede social e disse que a prefeitura já ingressou com a ação de execução fiscal contra a Veracel. Ele disse também que espera que a empresa quite a obrigação fiscal, forçada ou voluntariamente. RE$TA-NO$ $ABER QUAL O VALOR A SER RECOLHIDO PELA PREFEITURA.E AÍ ALGUÉM PODERIA ABRIR ESTE COFRE?

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