terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Especialistas divergem sobre retorno do voto manual

A decisão do Judiciário em aplicar o voto manual nas eleições do ano que vem não ganhou unanimidade entre alguns especialistas do direito eleitoral na Bahia. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) alega falta de recursos para manter os contratos que ofereciam as urnas eletrônicas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O corte de gastos feito pelo governo federal implicou na interrupção do repasse de R$ 428 milhões para a Justiça Eleitoral.
Ao Bocão News, o conhecido advogado do direito eleitoral Ademir Ismerim diz que a medida não traz muitas mudanças no cenário brasileiro. “Já houve eleições com urna manual com cédula de papel e o país não parou por isso. Seria melhor que fosse na eletrônica, mas o  país tem experiência na eleição manual. Não vejo como haver retrocesso do ponto de vista político”, afirmou.
Ismerim também não acredita que a segurança das eleições seja prejudicada com o voto manual. “Se fala da lisura, de que o voto de papel estaria mais vulnerável à fraude, mas acho que a Justiça Eleitoral estaria preparada para coibir isso. É uma tarefa maior, mas não impossível. O que precisa é se reorganizar”, argumentou.
Também especialista na área do direito eleitoral, o advogado Jaime Vieira Lima discorda da colocação do colega. “É um retrocesso. A urna eletrônica vem para aprimorar a segurança e a confiabilidade do voto. À medida em que ela é superada para voltar para um sistema que foi superado porque não era seguro, você está retornando um insegurança que existia antes”, analisou Vieira Lima em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, onde complementou: “Quem sai prejudicada é a democracia”.
“Na urna eletrônica, a principal vantagem é a segurança do sistema. Um sistema que foi comprovado por anos que se tentou violar e não conseguiu e é considerado seguro. O modelo de cédulas sempre foi criticado e já foi reconhecido por diversas vezes que houve violações. Então, se você tem uma alternativa em que a violação já foi comprovada e a outra que não, então é por isso que você tem que primar, seja o gasto que for”, disse o advogado.

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