O governador Rui Costa sancionou nesta a lei que regulamenta vaquejadas e cavalgadas como práticas desportivas e culturais na Bahia, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (11).
A proposição, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 23 de outubro, e inclui medidas de proteção aos animais e aos competidores, além de determinar de doação de 2% do valor da premiação aos fundos beneficentes dos bichos. "Agora ninguém mais pode acabar com esse esporte, que é patrimônio cultural imaterial do nosso estado e contribui com a economia do interior baiano", afirmou Salles. A norma já está em vigor.
Entre as novas regras, está a proibição da participação de qualquer animal que tenha ferimentos ou sangramentos e de bois com chifres pontiagudos. Para transportar os bovinos, é preciso a garantia de água, sombra e alimentação, e cada boi só poderá correr até três vezes por competição.
A lei estabelece também que o piso da pista deve ter camada de ao menos 30 centímetros de colchão de areia, para reduzir o impacto da queda do animal. Vaqueiros que maltratarem os animais de forma intencional serão desclassificados. Também é vetado o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos animais. O projeto ainda estipula o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos competidores, além da presença de paramédicos e veterinários durante os eventos.
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