sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Queda de vistorias veiculares tem parecer favorável da AGU e PGR no STF

Um dos opositores ao governo Rui que mais bateu na vistoria dos carros realizadas pelo Detran, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM)  teceu ironias contra o governador e o órgão de trânsito nesta sexta-feira (2). “A extinção das vistorias veiculares anuais não é uma bondade do Detran-BA nem do governador Rui Costa. É dever deles cumprirem a Constituição Federal. Essa lei é inconstitucional.  E, em defesa do cidadão baiano, acionei o Supremo contra esta aberração legal”, afirmou. O órgão de trânsito baiano já anuncia suspender as ilegais vistorias anuais em prazo de um ano.
No último mês de junho, Aleluia solicitou em carta aberta ao governador Rui Costa a suspensão das vistorias veiculares ilegais. Diante da omissão do governante baiano em relação à flagrante inconstitucionalidade praticada pelo Detran-BA e motivado pela bancada de Oposição da Assembleia Legislativa, o deputado acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ação já conta com pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR).
Nos bastidores políticos da Bahia, o que mais causa suspeita é a proliferação  de oficinas credenciadas pelo interior do estado e a discrepância de valores praticados em outros estados e até entre cidades.

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