segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Reforma política e maioridade penal são os destaques da Câmara nessa semana

Reforma política e maioridade penal são os destaques da Câmara nessa semana
Foto: Reprodução/ Câmara Online
O segundo turno das alterações da PEC da maioridade penal e da reforma política vão ser os principais temas do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (11). Os parlamentares ainda poderão votar o projeto de lei de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela poupança, além dos destaques à PEC que vincula o salário de categorias da União, dos estados e dos municípios a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme site da Câmara.
A redução da maioridade foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, reduzindo de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos (estupro e latrocínio), ou homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A emenda aprovada prevê que os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em instituição separada dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Já o tema da reforma política, falta o último item da votação em segundo turno da PEC 182/07 - a permissão para empresas e pessoas físicas doarem dinheiro a partidos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na última terça-feira (4), decidiu que deveria ser votado o texto integral sobre a reforma e não somente o  trecho que permite a doação de pessoas jurídicas a partidos para financiar campanhas.

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