Foto: Reprodução/Getty Images
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos já tem data para ser votada. O projeto de lei será votado no plenário da Casa no dia 30 de junho.
O relator da proposta de redução da maioridade penal, em discussão em uma comissão especial na Câmara, deputado Laerte Bessa (PR-DF), defendeu que a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos, qualquer que seja o ato infracional praticado pelo adolescente. A mudança consta no relatório que o parlamentar deverá apresentar à comissão, na tarde desta quarta.
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