BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a proposta do Congresso que alterou a aplicação do fator previdenciário (dispositivo que reduz o valor das aposentadorias do INSS) e apresentará uma medida provisória com uma regra de transição ainda indefinida. O texto do veto, ao qual O GLOBO teve acesso e que será publicado no Diário Oficial, afirma que a medida "visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social".
"A presidente Dilma Rousseff veta o projeto de lei de conversão, e envia medida provisória, que assegura a regra de 85/95 que fora aprovada pelo Congresso. Ao mesmo tempo, introduz a regra de progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social", diz o texto.
O Palácio do Planalto passou o dia negociando uma solução. No início da noite houve reunião dos ministros Carlos Gabas (Previdência), Joaquim Levy (Fazenda) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Também há negociação com as centrais sindicais.
A proposta - que foi fechada em uma reunião da qual também participaram os ministros Edinho Silva (Comunicação Social) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) - foi submetida à presidente.
A fórmula 85/95 acaba com os descontos na aposentadoria para aqueles cuja soma do tempo de contribuição com a idade seja 85 anos, no caso das mulheres; e 95 anos, dos homens. O governo alega que isso é insustentável para as contas da Previdência no médio prazo.
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