Foto: Reprodução
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates e casas noturnas em todo o país. "A cobrança de consumação mínima é uma prática comum no País. O estabelecimento comercial exige do consumidor um valor mínimo, tendo ele consumido ou não, ou seja, é uma imposição de consumo", disse o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), autor da proposta.
Segundo o deputado, a informação sobre a proibição deverá estar exposta no estabelecimento em local de fácil visualização. "Obrigar o consumidor a pagar antecipadamente por produto que pode não ser consumido é impor um limite quantitativo sem justa causa", explica Zveiter.
0 comentários:
Postar um comentário
Regras do site:
Não serão aceitos comentários que:
1. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
2. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.
3.Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog Paulo José.
É LEI NO BRASIL – Todo jornalista tem o direito constitucional de revelar denúncias recebidas de fontes anônimas e manter o sigilo sobre elas.