No mínimo um
jogo de empurra deixa o cidadão que tem veículo na Bahia sem saber o que fazer.
Na última terça-feira, uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia
(OAB-BA), impossibilitou o governo do Estado a fazer as apelidadas blitze do
IPVA, onde o governo apreendia os veículos em situação irregular.
Hoje, em
contato com o Aratu Online, o Departamento de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA),
informou que, enquanto a intimação não chegar ao órgão, as blitze continuarão
normalmente. Não é o mesmo que diz a Procuradoria Geral do Estado, em nota,
esse órgão afirma que os veículos não serão apreendidos e apenas os servidores
da SEFAZ estarão acompanhando as blitz para o contribuinte que quiser efetuar o
pagamento naquele momento possa assim fazer.
Veja a nota:
Os
servidores fazendários acompanham as operações realizadas pela supracitada
Autarquia para, justamente, proporcionar ao cidadão a oportunidade de quitar
imediatamente os tributos e, por conseguinte, tornar-se apto ao licenciamento
do veículo, sem o qual não pode circular, não por conta de dívida tributária,
mas sim por força do disposto no Código Brasileiro de Trânsito. Tanto é assim,
que os veículos isentos de IPVA não podem transitar sem licenciamento.Por
conseguinte, a PGE informa que a SEFAZ continuará a participar das operações
realizadas pelo DETRAN, para maior comodidade dos contribuintes que desejarem
quitar seus débitos tributários, uma vez que não acredita que na aludida
decisão haja ordem em sentido diverso. Caso exista, adotará as medidas cabíveis
para reversão da mesma, uma vez que entende inexistir respaldo legal para
tanto.
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