A Carteira
Nacional de Habilitação (CNH)gratuita poderá ser emitida por pessoas
de baixa renda em todos os estados do país.Acontece que já está em andamento o
texto da proposta do Projeto de Lei(PL)nº 3.904/2019,de autoria
do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada
em fins profissionais.
A ideia é que o programa alcance todo o território nacional.Sendo assim,o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão
gratuitas,desde os exames obrigatórios.
“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de
Habilitação–CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego,de exercer uma atividade econômica.No entanto,com as exigências criadas pelo
Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames,prova de direção e
outros custos administrativos,tem constituído impedimento para esta parte da
população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.
Justificativa – CNH Social
De acordo com o deputado,o projeto de lei tem por finalidade instituir o
Programa CNH Social no âmbito nacional,destinado às pessoas de baixa renda,com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação
para conduzir veículos automotores.
Alguns Estados já criaram o programa como:
Bahia–Na Bahia,há duas formas de conquistar a primeira
habilitação gratuita.A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran–
EPTRAN,que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa
renda.
Amazonas–No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o
governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem
ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do
DETRAN.
Pernambuco–O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na
participação do programa,estando na 9ª participação.Podem participar pessoas
cadastradas no Bolsa Família,Chapéu de Palha,egressos do sistema
penitenciário,sócioeducandos da Funase,desempregados(renda familiar até três
salários mínimos)e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública
estadual.
Ceará–Ceará participa do programa desde 2009,sendo financiado
pelo Governo Estadual,e abrange as categorias A e B,para pessoas acima de 18
anos de baixa renda.
Paraíba–Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas
Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou
que tenham cumprido medida socioeducativa de internação.Para categorias A e B,além de mudanças para categorias C, D e E.
Desse modo,o parlamentar propôs a criação de Programa de acesso à CNH a
ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser necessitadas
financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos,que
são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.
“Entendo que o benefício não deva valer para renovações.A intenção da
medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de
emprego e não que seja permanente.O benefício,no entanto,mantém a
obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis
para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades
públicas ou entidades credenciadas”,diz o deputado.
Requisitos–CNH Social
Vale destacar que para ter acesso à CNH Social será necessário que o
interessado atenda a alguns requisitos,como por exemplo,mais que 18 anos para
a categoria “B” ou mais que 21 anos(ou dois anos de CNH com categoria “B”)para ter a categoria “D”.Além disso,é necessário residir no estado do processo
há,pelo menos,dois anos;ter o nível de educação básica completo(saber ler e
escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
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Por Saulo Moreira
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