sexta-feira, 5 de junho de 2020

TCM acolheu denúncia contra prefeito de Camacan,Oziel Bastos


O Tribunal de Contas dos Municípios,na sessão desta quinta-feira (04/06),realizada por meio eletrônico,julgou procedente denúncia formulada por vereadores do município de Camacã contra o prefeito Oziel Rodrigues da Cruz Bastos,em razão do recolhimento com atraso das parcelas previdenciárias relativas aos exercícios de 2017 e 2018.O relator do processo,conselheiro Francisco Netto,determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. 
A reportagem do BPJ entrou em contato com o prefeito,que prometeu explicações logo mais,às 10h,em entrevista coletiva direto de seu gabinete.
Os conselheiros do TCM determinaram ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$724.139,11,com recursos pessoais do prefeito,em razão de despesas ilegais com o pagamento de multas e juros pelo não cumprimento dessas obrigações no prazo legal.O gestor foi multado em R$15 mil.
De acordo com a relatoria foram pagos indevidamente R$429.335,70 no exercício de 2017 e R$294.803,41 no de 2018.No total foram pagos R$724.139,11 a título de encargos de juros e multas por atraso no recolhimento das parcelas previdenciárias.O prefeito,em sua defesa, alegou que o atraso no recolhimento das contribuições ocorreu por conta da diminuição das receitas municipais em decorrência da queda da arrecadação federal.Contudo,o gestor não encaminhou documentação que comprovasse que o atraso no recolhimento se deu por circunstância alheia à sua vontade.Cabe recurso da decisão.
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