sábado, 27 de outubro de 2018

STJ mantém condenação de ex-prefeito ficha-suja


O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, manteve a condenação do comunista Isaac Carvalho por desvio de verba pública. 
Na decisão, Paciornik determina que o Tribunal de Justiça da Bahia reavalie a pena do ex-prefeito de Juazeiro e “anule o acórdão recorrido apenas na parte relativa à imposição da perda do cargo público e inabilitação, por cinco anos, para exercer qualquer cargo público”.
Em 2016, Carvalho foi condenado pelo TJ-BA a cinco anos de inelegibilidade por crime contra a administração pública, em razão do desvio, sete anos antes, de 111,9 milhões de reais da Lei Orçamentária do município que comandou.A defesa de Isaac impetrou um agravo em recurso especial no STJ.

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