Meu Pai Tem Nome - Defensoria da Bahia promove mutirão em Canavieiras para reconhecimento de paternidade

 A ação vai acontecer na terça-feira,dia 12 de agosto, de 8h às 14h, no Fórum Ministro Pedro Santos, localizado na Praça São Boaventura, nº 40, Centro.

A atuação faz parte da campanha Meu Pai Tem Nome,promovida pelo Conselho Nacional de Defensorias. Na Bahia,40 cidades contarão com serviços e exames de DNA gratuitos. 
Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia.Em 2024,o número chegou a 12.436.Para combater este cenário de ausência paterna,a Defensoria Pública da Bahia(DPE/BA)vai realizar um mutirão em Canavieiras,com exames de DNA gratuitos,além de atendimento para reconhecimento de paternidade.

Imagem:Ascom/Defensoria Pública da Bahia

A ação vai acontecer na terça-feira do dia 12 de agosto,de 8h às 14h,no Fórum Ministro Pedro Santos, localizado na Praça São Boaventura,nº 40, Centro.Serão oferecidos também serviços de reconhecimento de paternidade socioafetiva,formalização de acordos extrajudiciais de guarda,alimentos e regulamentação de visitas. 

• Não é necessário agendar atendimento,basta comparecer ao local munido de documentação como cópia da certidão de nascimento do(a)filho(a);cópia da carteira de identidade(RG)e CPF da mãe da criança; cópia do comprovante de residência;cópia de certidão de nascimento da mãe da criança; endereço residencial do suposto pai; entre outros.

 A ação faz parte da campanha Meu Pai Tem Nome,promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege),que tem como objetivo reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes.Em decorrência da campanha,a Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal promove com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação. 
De acordo com a defensora pública Elizete Reis dos Santos, coordenadora da 3ª Regional da DPE/BA,sediada em Ilhéus,a meta é reduzir ao máximo o número de crianças sem nome do pai nos documentos.Nesse sentido,a Defensoria tem fortalecido o diálogo e parceria com os cartórios locais, conselhos tutelares,unidades prisionais,instituições de acolhimento e secretarias municipais para divulgação dos serviços.
 
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura o recebimento de pensão alimentícia,regulamentação de convivência e direitos sucessórios(herança).Além do reconhecimento de paternidade decorrente dos testes de DNA positivos,também pode ser realizado,através DPE/BA,o reconhecimento socioafetivo,que independe de laço sanguíneo. 
Defensoria precisa saber
Na Bahia,os registros de crianças sem nome do pai devem ser notificados pelos cartórios de todo o estado à Defensoria.A exigência é prevista na Lei Estadual 13.577/2016,que visa facilitar o acesso da instituição às informações necessárias para a investigação de paternidade.Os dados devem ser enviados mensalmente inclusive pelos cartórios de registro civil das cidades que não possuem sede da DPE/BA instalada.Somente no primeiro semestre,a DPE/BA recebeu mais de 2,2 mil notificações desta natureza.

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