Em 2009, o STF contrariou a norma vigente e proibiu o
encarceramento de criminosos condenados em segundo grau.
A decisão foi tomada durante o julgamento do fazendeiro Omar
Coelho Vítor, que deu cinco tiros num sujeito que, segundo ele, havia “cantado”
sua mulher.
O Globo, hoje, conta o que aconteceu com o atirador.
“Beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de dar
ao réu o direito de ficar em liberdade até o processo transitar em julgado,
nunca cumpriu pena. Seu recurso contra a condenação em segunda instância passou
12 anos no Superior Tribunal de Justiça até que, em 2014, o crime foi
considerado prescrito.”
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