Ag/Rg NO(A) Agravo de Instrumento Nº 3559 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI )

Origem: 


CANAVIEIRAS-BA 


Resumo: 



Decisão: 
O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Gilmar Mendes, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Marco Aurélio (Presidente). Presidência do Ministro Dias Toffoli.



PROCESSO:AI Nº 3559 - Agravo de Instrumento UF: BA
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:3559.2013.605.0000
MUNICÍPIO:CANAVIEIRAS - BAN.° Origem: 3559
PROTOCOLO:235482013 - 17/09/2013 17:34
AGRAVANTE:ANTÔNIO ALMIR SANTANA MELO
ADVOGADO:ANTONIO NUNES VIRGÍNIO JÚNIOR
AGRAVADO:PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) - MUNICIPAL
ADVOGADO:BRUNNA PERNET BIRAL
ADVOGADO:ÉLIO PEREIRA DE SOUZA
RELATOR(A):MINISTRO JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI
ASSUNTO:RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CARGO - PREFEITO
LOCALIZAÇÃO:ASPLEN-ASSESSORIA DE PLENÁRIO
FASE ATUAL:25/03/2014 21:38-Registrado Acórdão de 25/03/2014.Não provimento