quinta-feira, 21 de março de 2019

CÂMARA DE PORTO SEGURO VAI SUBIR DE 17 PARA 19 VEREADORES EM 2021


A mudança visa adequar o número de membros do Poder Legislativo Municipal aos parâmetros da Constituição Federal.
A Constituição Federal institui o sistema de democracia representativa e, no que pese as exceções previstas no próprio texto constitucional, a população exerce o poder através de representações, que deve ser proporcional ao tamanho da população da cidade,visando a necessidade de exercer essa representação de forma eficaz.A mudança não produz aumento de despesa para o município,já que o valor do repasse para o Legislativo Municipal permanecerá o mesmo. Deverá ocorrer um reajuste com as despesas e a diminuição de algumas despesas desnecessárias.A mudança traz novo fôlego a alguns vereadores da atual legislatura que estão desgastados perante a opinião publica e com isso ganham mais duas chances para continuar na casa.Segundo um vereador consultado pelo Blog, o projeto deverá ter o apoio de quase 100% do legislativo e pode ser votado nos próximos dias em plenário.
Por Namidianews
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