Há pelo menos quatro anos, os
moradores das localidades de Canto Verde,Bolandeira e Rio Seco, situadas na
zona rural do município de Amélia Rodrigues,sofrem com falta de água.Eles não
contam com serviço público de abastecimento convencional e não são atendidos
regularmente por carros-pipa.É o que aponta uma ação civil pública, de autoria
do promotor de Justiça Marcell Bittencourt.
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos
Públicas
Na ação, o Ministério Público
estadual (MP-BA) pediu à Justiça, que determine, de forma liminar, à Empresa
Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e à prefeitura de Amélia Rodrigues, o
fornecimento imediato de água mediante caminhões-pipa ou outro meio
alternativo. Conforme a ação, as reclamações dos moradores do Loteamento Verde ocorrem
desde 2013,as de Bolandeira desde 2015 e as de Rio Seco desde 2018.As queixas
foram registradas em abaixo-assinados e se repetiram ao longo do tempo,inclusive no final do ano passado.O promotor afirma que o MP realizou diversas
reuniões com as autoridades para resolver o problema extrajudicialmente. Foram expedidos 14 ofícios cobrando
informações e soluções da empresa e da prefeitura quanto ao abastecimento.O MP
foi informado de que há um projeto de ampliação do Sistema Integrado de
Abastecimento de Água de Amélia Rodrigues e mais quatro municípios,mas as
obras estão paralisadas em razão de embargo do Instituto do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos (Inema) e da falta de autorização da Ferrovia Centro
Atlântica (FCA) para a travessia da adutora de água bruta sob a via férrea.O
promotor afirma que o fornecimento deve ser feito em “quantidade e
periodicidade suficientes para atender, plenamente, as necessidades domésticas
e familiares em todos os domicílios existentes nas localidades, atualmente
privados do acesso à água através da rede de tubulação convencional, por
motivos que os moradores não deram causa”.Em nota ao bahia.ba, a Embasa afirmou
que só irá se manifestar sobre a ação civil quando for citada no processo, o
que não ocorreu até esta quinta-feira (31).
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