A SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) publicou a
portaria nº 48/2017 que suspende as restrições relacionadas ao manuseio de 16
espécies de crustáceos, peixes e abelhas.
Em edição do Diário Oficial do dia 15
de agosto, foi publicada a Portaria nº 37, que proibia a pesca e
comercialização de espécies como o camarão-sete-barbas, o guaiamun e o
caranguejo-uçá no litoral baiano.
Diante desta ação, e a pedido dos nossos
grupos políticos em Ilhéus e Canavieiras, encaminhei ofício à Bahia Pesca
solicitando que técnicos do órgão realizassem um levantamento para avaliar a
verdadeira situação da população destes crustáceos que constituem uma das
principais atividades do setor pesqueiro no litoral sul.
Além disso, também solicitei ao presidente da Bahia Mineração,
Cláudio Menezes, o estudo realizado pelo órgão, juntamente com a UESC,
referente à produção de pescados do litoral sul da Bahia nos últimos anos.
Desde a publicação da portaria, que proibia a captura dos crustáceos, conversei
e articulei com os representantes da pesca m, como o ex-presidente da Fepesba,
José Carlos da Pesca, uma mobilização para sensibilizar a Sema sobre a
revogação da medida anteriormente adotada.
Com a nova portaria, o manuseio das espécies está liberado
para o uso, sendo admitida a captura, o desembarque e a comercialização, desde
que o peso, volume, quantidade e tamanho sejam registrados pelos comerciantes
legais das colônias, associações, reservas extrativistas, produtores e
comerciantes. Agradeço ao governador Rui Costa e ao secretário Geraldo Reis por
entenderem o nosso pleito e preservarem a geração de empregos e o sustento de
milhares de famílias.
DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO SALLES
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