quinta-feira, 6 de abril de 2017

Temendo ser preso na Citrus, vereador de Ilhéus pede habeas corpus preventivo

or Aparecido Silva | Fotos: Chico Andrade/Reprodução
O vereador de Ilhéus, Tarcísio Santos da Paixão (PP), entrou com um pedido de habeas corpus preventivo temendo ser preso na operação Citrus, na qual o legislador é investigado. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual no mês passado, quando prendeu seis pessoas acusadas de integrarem um esquema criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela prefeitura municipal de Ilhéus.
Três investigados já foram soltos e outros três tiveram a prisão temporária convertida em preventiva: o verador Jamil Ocké; o empresário Enoch Andrade Silva; e o ex-secretário Kácio Clay Silva Brandão.
Apesar da tentativa de se proteger de uma eventual prisão, o vereador Tarcísio Paixão viu sua tentativa frustrada junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O relator e desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, integrante da Primeira Câmara Criminal da Segunda Turma do Judiciário, indeferiu o pedido liminar.
No pedido do habeas corpus preventivo, o vereador se diz "ilegitimamente ameaçado em sua liberdade" por decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, onde a operação Citrus foi deflagrada.
A defesa do legislador argumenta que uma eventual prisão "não se justificaria, haja vista que ausentes quaisquer das hipóteses que a podem servir de lastro, mormente por se cuidar de pessoa de ilibada conduta, sem antecedentes criminais ou qualquer mácula capaz de tornar presumível a necessidade do recolhimento para alguma de suas finalidades".
No entanto, o magistrado do TJ-BA responsável por decidir sobre o pedido afirmou que, em sua análise, não há elemento que permita a constatação de fatos suficientes para deferimento da liminar solicitada.
Logo após a deflagração da operação Citrus, o vereador usou a tribuna da Câmara da cidade para negar que fosse um dos alvos da investigação. “Nós estamos objetivados no sentido de colaborar com as investigações. Durante o tempo que tivemos na Previdência, que foi de 2015 a 2016, todas as empresas que prestaram serviço à Casa foram contratadas por meio de processo licitatório, dentro da legalidade, cumprindo todo rito que a lei manda”, disse Tarcísio, conforme publicação do blog Chico Andrade.

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