quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Maioria do STF aceita denúncia contra Renan por peculato

Nesta quinta-feira (1), o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão, decidiu que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), vai responder ação penal na Corte por crime de peculato – ou seja, desviar bem público para proveito particular. .
O julgamento ainda está em prosseguimento, mas 5 ministros, além do relator, já votaram a favor do recebimento da denúncia, número suficiente para a abertura do processo.
O relator do processo, o ministro Luiz Edson Fachin, votou a favor da abertura da ação penal contra o senador no STF. O posicionamento favorável foi compartilhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavaschi, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Melo. Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Renan Calheiros está sendo acusado, além do crime de peculato, por falsidade ideológica e falsificação de documentos. O relator declarou que as provas apresentadas no processo indicam que Renan utilizou notas fiscais frias para mascarar desvios de verba indenizatória do Senado com o intuito de simular os contratos de prestação de serviços de locação de veículos.

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