terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Governo torna regras de seguro-desemprego e acesso à pensão mais rígidas

O acesso a benefícios trabalhistas se tornará mais rígido a partir de medidas do governo federal anunciadas nesta segunda-feira (29). A intenção do governo federal é economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante,  a série de mudanças em programas ligados à Previdência Social será para “corrigir distorções”, tanto na oferta dos benefícios como para reduzir os gastos do governo. 
Em relação ao abono salarial, o trabalhador terá que comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada para ter o benefício. No caso das regras de concessão do seguro-desemprego, serão necessários 18 meses de trabalho com carteira assinada e não mais seis meses. 

Já para a segunda solicitação do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter contribuído durante 12 meses para o INSS e, no terceiro acesso, é necessário que eles esteja ocupado em um emprego formal pelo tempo mínimo de seis meses. Para ter acesso à contribuição da pensão por morte, fica definido que será preciso comprovar o pagamento de 24 meses da contribuição, por exceção para casos de mortes por acidentes de trabalho. 

Além disso, é necessário que o contribuinte tenha havido dois anos de casamento ou união estável com o falecido. Houve, também, mudanças na regra para auxílio doença. 

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